Decreto

Decreto Nº 0314/2021

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A partir desta quarta-feira, (2), passa a vigorar o novo Decreto Municipal n° 314/2021 válido até o dia 07 de junho, quando a gestão municipal e órgãos locais, estaduais e federais passam novamente a analisar a situação do município de Tefé, para a tomada de novas medidas.

O novo documento renova medidas antes estabelecidas em decreto e atualiza informações. A circulação provisória de pessoas em espaços e vias públicas, das 22h às 06h, passa ser proibida.

As feiras e mercados públicos, que comercializem produtos in natura, respeitado o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, com funcionamento restrito ao período de 04 horas da manhã às 18 horas da tarde.

Os restaurantes e lanchonetes, poderão funcionar das 07h às 21h, respeitando o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, podendo adotar modalidade delivery até às 00 horas. As Padarias poderão funcionar das 06h da manhã até às 21h da noite, respeitando o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade.

Fica permitido o funcionamento dos comércios, atividades não essenciais e vendedores ambulantes das 07h até às 21h, respeitado o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade.
Igrejas, academias e similares funcionam no período de 06h da manhã até às 21h da noite, com capacidade de 50% (cinquenta por cento) de pessoas dentro do estabelecimento, devendo ser permitido somente a entrada de pessoas usando máscara de proteção e permanecer o treino todo com uso de máscaras, sendo obrigatório o uso de álcool em gel na entrada e saída.

Fica permitido o funcionamento das escolas particulares, assim como universidades de ensino superior ou cursos de especializações e afins, com funcionamento das 07h às 21h, obedecendo às regras de distanciamento e todos os itens de segurança obrigatório.

A realização de casamentos civis e religiosos será permitida somente com a presença dos noivos e testemunhas, ficando assim vedado a participação de convidados e realização de festas e eventos, sendo obrigatório o uso de máscara de proteção.

Os petshops e estabelecimentos que comercializem alimentos e medicamentos destinados a animais, funcionarão das 08h às 21h, exceto em caso de urgência e emergência com intervenção do médico veterinário.

Bares, Boates, Casas de Shows e Festas, Casas de Eventos e Recepções, Salões de Festas, Balneários, visitação a presídios, centro de detenção, delegacias e similares, visitação à pacientes com COVID-19 e Flutuantes que promovam festas ou que causem algum tipo de aglomeração, estão com atividades expressamente proibidas até de 07 de junho.

Os Bares ou distribuidora de bebidas podem adotar modalidade de Delivery até as 00:00h, sem a modalidade de driver thru.
Em caso de descumprimento no previsto, o estabelecimento comercial ficará sujeito a uma notificação expedida pelo PROCON, em caso de reincidência será aplicada uma multa no valor de 2 (dois) salários mínimos, assim como suspensão do alvará de funcionamento.

Prefeitura de Tefé – Governo do Povo