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Prefeitura prorroga por mais 15 dias novo decreto sobre novas medidas de prevenção e contenção contra à Covid-19

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A partir desta terça-feira, (8), passa a vigorar o novo Decreto Municipal n° 317/2021 válido até o dia 22 de junho, quando a gestão municipal e órgãos locais, estadual e federal passam novamente a analisar a situação do município de Tefé, para a tomada de novas medidas.

O novo documento renova medidas antes estabelecidas em decreto e atualiza informações. A circulação provisória de pessoas em espaços e vias públicas, das 22h até às 06h, passa ser proibida. As feiras e mercados públicos, que comercializem produtos in natura, respeitado o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, com funcionamento restrito ao período de 04h até às 18h.

Os restaurantes e lanchonetes, poderão funcionar das 07h às 22h, respeitando o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, podendo adotar modalidade delivery até às 00h. As Padarias poderão funcionar das 06h até às 22h, respeitando o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade. Fica permitido o funcionamento dos comércios, atividades não essenciais e vendedores ambulantes das 07h até às 22h, respeitado o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade.

Igrejas, academias e similares funcionam no período de 06h até às 22h, com capacidade de 50% (cinquenta por cento) de pessoas dentro do estabelecimento, devendo ser permitido somente à entrada de pessoas usando máscara de proteção e permanecer o treino todo com uso de máscaras, sendo obrigatório o uso de álcool em gel na entrada e saída.

Fica permitido o funcionamento das escolas particulares, assim como universidades de ensino superior ou cursos de especializações e afins, com funcionamento das 07h até às 22h, obedecendo às regras de distanciamento e todos os itens de segurança obrigatório. A realização de casamentos civis e religiosos será permitida somente com a presença dos noivos e testemunhas, ficando assim vedado a participação de convidados e realização de festas e eventos, sendo obrigatório o uso de máscara de proteção.

Os petshops e estabelecimentos que comercializem alimentos e medicamentos destinados a animais, funcionarão das 08h até às 22h, exceto em caso de urgência e emergência com intervenção do médico veterinário.

Bares, Boates, Casas de Shows e Festas, Casas de Eventos e Recepções, Salões de Festas, visitação a presídios, centro de detenção, delegacias e similares, visitação à pacientes com COVID-19, estão com atividades expressamente proibidas até dia 22 de junho. Os Bares ou distribuidora de bebidas podem adotar modalidade de Delivery até às 00h, sem a modalidade de driver thru. Fica autorizado o funcionamento de flutuantes e balneários até às 18h, com capacidade máxima de 50% (cinquenta por cento).

Em caso de descumprimento no previsto, o estabelecimento comercial ficará sujeito a uma notificação expedida pelo PROCON, em caso de reincidência será aplicada uma multa no valor de 2 (dois) salários mínimos, assim como suspensão do alvará de funcionamento.

 

Prefeitura de Tefé – Governo do Povo