Justiça mantém Benvindão com a Prefeitura de Tefé e obras de melhorias avançam

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A justiça indeferiu o pedido de suspensão interposto pela Liga Esportiva de Tefé – LET contra Prefeitura Municipal de Tefé em relação a disputa judicial do Estádio José Benvindo de Souza, o Benvindão. A decisão assinada pelo Desembargador Délcio Luis Santos, do Tribunal de Justiça do Amazonas – TJAM, determina que a posse do estádio Benvindão esteja com o poder executivo municipal, garantindo assim a retomada das obras do espaço multiuso integrado ao estádio municipal.

No pedido, a LET alega a suposta tentativa ilegal de invasão de imóvel por parte da Municipalidade. Porém, é de conhecimento público que a área há muito tempo estava sendo utilizada com finalidades escusas e para atender interesses particulares, como aluguel do estacionamento para terceiros.

A Prefeitura Municipal de Tefé, após realizar todos os critérios embasados no devido processo legal, fez o processo de desapropriação e indenização para a LET, esta que estava inadimplente no pagamento de impostos com mais de 30 mil reais em débito com o poder público.

Contudo, na manhã desta quinta-feira (16/7) o desembargador do TJAM, analisando o processo e o pedido da Liga Esportiva de Tefé, deu ganho de causa mais uma vez para a Prefeitura Municipal de Tefé, considerando que todos os atos foram legais e obedeceram o vaticinado no texto de Lei.

Confira a decisão na íntegra:

DECISÃO

Parquinho Benvindão / Foto : Júlio / Divulgação
Parquinho Benvindão / Foto : Júlio / Divulgação