Meio Ambiente

Nota de Esclarecimento – Episódio no Cemitério Municipal Catedral da Saudade

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Nota de Esclarecimento - Episódio do Secretário Municipal de Meio Ambiente de Tefé

A Prefeitura Municipal de Tefé, vem por meio desta nota, esclarecer a veracidade a cerca da matéria tendenciosa e sensacionalista, com nítido intuito político que vem circulando nas redes sociais. Primeiramente, evidencie-se, desde já, que a justificativa para a determinação administrativa de proibição de novos sepultamentos se deu em virtude da atual situação do Cemitério Municipal Catedral da Saudade, especificamente, no que se refere ao alcance da capacidade máxima e a ausência de espaço para a realização de novos enterros.

A cidade de Tefé possuía somente um cemitério municipal, denominado Catedral da Saudade, que possui aproximadamente 127 (cento e vinte e sete) anos de funcionamento e cerca de 40 (quarenta) mil pessoas sepultadas, o que agravou com o surto do COVID 19, conforme registros existentes.

Postas estas considerações e adentrando a análise do caso, salienta-se que a intimação desta Municipalidade, acerca do deferimento da tutela de urgência para o sepultamento do corpo, ocorreu no dia 27/07/2020, por volta de 13h40min, entretanto é imperioso ressaltar que não houve possibilidade de que o Município de Tefé se manifestasse antes do deferimento da tutela, oportunidade que poderia ter sido ofertada mediante a concessão de prazo de algumas poucas horas para manifestação do ente público, a fim de que fossem fornecidos os esclarecimentos necessários ao caso que foram omitidos pelas partes da apreciação do Juiz.

Neste sentido, nem mesmo houve tempo hábil para que Prefeitura pudesse adotar providências quanto ao deferimento da tutela requerida, uma vez que foi deferido prazo de 24h para o cumprimento, contudo os familiares da falecida juntamente com o Vereador popularmente conhecido como “Carioca”, de posse da decisão judicial, invadiram o Cemitério e promoveram discussão exaltada com servidores municipais que trabalhavam no local, e que nada sabiam do ocorrido, havendo, inclusive, ameças a estes que estavam em regular exercício trabalhando.

Tal situação se sustentou até que os familiares forçaram a entrada no local e, por meios próprios, realizaram o enterro.

Há de se destacar que, a participação do Vereador “Carioca” não representa qualquer espécie de luto advindo de relação de parentesco ou amizade para com a falecida e sua família, mas sim se trata de manobra política encoberta por suposto intuito de solidariedade e prestação de auxílio à família.

Insta salientar ainda que, em momento algum o ato administrativo, que determinou a proibição de novos sepultamentos no Cemitério Municipal Catedral da Saudade, decretou a tomada de providências contrárias ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e demais princípios constitucionais, pois, foi criado outro local destinado à realização de novos enterros, qual seja, o Cemitério Municipal Jardim de Ega, que já se encontra em devido funcionamento para a prestação dos respectivos serviços, de modo que, a população desta Municipalidade não se encontra desassistida pelo poder público.

Tefé, 30 de julho de 2020