Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura realiza cadastros para acesso ao Auxílio Emergencial da Lei Aldir Blanc

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Devido à pandemia da COVID-19, o setor de eventos e turismo em Tefé foi muito impactado, o que fez com que pessoas que trabalham diretamente no ramo artístico perdessem grande parte ou até mesmo o valor total de sua renda.


Buscando valorizar e apoiar ainda mais os artistas do município, a Prefeitura Municipal de Tefé, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura – SEMEEC, iniciou nesta segunda-feira, 20 de julho, o cadastro de profissionais da área artística e cultural de Tefé, para o futuro repasse de recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.
A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc possibilita que os profissionais de cultura possam realizar o cadastro para solicitar o Auxílio de Emergência Cultural no valor de três parcelas de R$ 600,00.

Ao contrário do Auxílio Emergencial, os recursos não serão disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. A verba será transferida pela União ao Município, que fará o repasse aos beneficiários aprovados. Podem solicitar o auxílio: artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficiais culturais e professores de escolas de arte e capoeira.
Para receber, o artista deve estar atuando socialmente na área nos 2 últimos anos anteriores a data da publicação da lei. O solicitante não pode estar trabalhando formalmente ou recebendo algum benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família).

O trabalhador deve ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou no total até três salários mínimos. É pré-requisito também não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018 e não ter recebido a auxílio emergencial nos últimos meses. O cadastro pode ser realizado presencialmente, bastando o interessado se dirigir ao prédio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura -SEMEEC, localizado na Rua Daniel Sevalho, 362, Centro, Tefé-AM.

Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp: (97) 99185-4937 Falar com a Professora Sandriele
Para o Cadastro o interessado deverá apresentar:
• Cópia de RG; CPF; Comprovante de Residência
• Currículo Artístico atualizado
• Imagens Comprobatórias de atuação artístico/cultural.