Educação, Esporte e Cultura

Nossos Secretários

Secretária Municipal –  Maura Gualberto
Sub-Secretária Municipal

Nossa Localização

Endereço :  Avenida Juruá, 338, Bairro Juruá.

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Atribuições da Pasta

A Secretaria Municipal de Educação passa a ter as seguintes competências:

I.gerir toda a Secretaria Municipal de Educação de maneira planejada;

II.executar e coordenar as atividades de ensino no Município, elaborando o programa de educação e controlando a sua execução;

III.elaborar diretrizes gerais para a execução da política educacional do Município e gestão de sistema municipal de ensino, de forma integrada com os sistemas equivalentes da união e do estado;

IV.contribuir para a atualização do ensino municipal com a aplicação de técnicas pedagógicas;

V.promover e incentivar o aperfeiçoamento técnico dos profissionais do ensino municipal;

VI.promover e supervisionar a execução de cursos de capacitação para os profissionais da área de educação do Município;

VII.promover a orientação, a supervisão e a inspeção das atividades educacionais e administrativas;

VIII.acompanhar o calendário escolar municipal, garantindo a aplicação das leis educacionais em vigor;

IX.fiscalizar permanentemente as escolas municipais em suas estruturas, atentando para necessidade de manutenção e ampliação;

X.propor a lotação dos órgãos componentes da estrutura administrativa da Secretaria municipal de educação;

XI.definir metas, diretrizes e supervisionar o trabalho realizado nos órgãos da estrutura interna da Secretaria;

XII.expedir resoluções, portarias, comunicados e editais atinentes à área da educação;

XIII.propor planos de aplicação do fundo e programas vinculados à educação ao respectivo conselho fiscalizador;

XIV.solicitar ao Chefe do Executivo contratações esporádicas e temporárias para atender a eventuais problemas que possam ameaçar a continuidade da prestação do ensino municipal;

XV.fiscalizar e controlar o cumprimento de eventuais contratos firmados com empresas prestadoras de serviços;

XVI.elaborar e fiscalizar a execução de planos e programas de incentivo às atividades esportivas, recreativas e de lazer;

XVII.formular a política de esportes, recreação e lazer do Município;

XVIII.elaborar projetos para instalação e ampliação das áreas de lazer e de recreação pública municipal, e outros;

XIX.estudar e definir formas de colaboração com os programas das entidades e dos clubes desportivos e recreativos do Município;

XX.orientar a realização de programas desportivos;

XXI.organizar o calendário de eventos esportivos nas escolas e na comunidade;

XXII.promover o entrosamento com entidades e associações esportivas do Município, para a realização de programas relacionados ao esporte e lazer;

XXIII.verificar a necessidade da aquisição de bens e materiais imprescindíveis para as práticas desportivas, adotando as medidas cabíveis para o ressuprimento;

XXIV.zelar pela elaboração de inventário dos equipamentos públicos e privados do esporte, recreação e lazer do Município;

XXV.propor medidas de integração com empresas públicas e privadas, visando o desenvolvimento de ações relacionadas ao esporte, recreação e lazer;

XXVI.promover a elaboração de programas de valorização dos eventos tradicionais de esportes, lazer e recreação popular do Município;

XXVII.adotar os procedimentos necessários para institucionalizar programas de esporte amador, recreação e lazer acessíveis a todas as classes e faixas etárias;

XXVIII.promover a elaboração do diagnóstico dos programas voltados ao esporte, lazer e recreação do Município;

XXIX.propor as estratégias do governo municipal para dinamizar o setor;

XXX – a formulação, coordenação e execução das políticas e planos voltados para atividades histórico-culturais e artísticas do Município;

XXXI – a promoção, coordenação e execução de pesquisas, estudos e diagnósticos visando a subsidiar as políticas, os planos, os programas, os projetos e as ações da Secretaria no domínio histórico-cultural e artístico;

XXXII – a preservação, ampliação, melhoria e divulgação do patrimônio histórico-cultural, arquitetônico e artístico do Município de Tefé;

XXXIII – a promoção e o incentivo a exposições, cursos, seminários, palestras e eventos visando a elevar e enriquecer o padrão cultural da comunidade;

XXXIV – a promoção, criação, desenvolvimento e administração de teatros, centros culturais, bibliotecas e outros espaços e equipamentos voltados para a preservação de valores históricos e para o fomento de atividades culturais e artísticas;

XXXV – a formulação, administração e controle de convênios, acordos e contratos com a União, o Estado e outras entidades nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos culturais, na área de competência do Município;

XXXVI – a formulação, coordenação e execução da política, planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento e fortalecimento da cultura do Município;

XXXVII – a promoção, coordenação e execução de pesquisas, estudos e diagnósticos visando a subsidiar as políticas, os planos, os programas, os projetos e as ações da Secretaria;

XXXVIII – o planejamento e organização do calendário cultural e artístico do Município, promovendo e apoiando as festividades, comemorações e eventos programados;

XXXIX – o incentivo e apoio aos setores industriais, comerciais e de serviços relacionados a cultura, esporte e lazer no Município;

XL- a captação e atração de eventos, seminários e feiras de negócio para o Município;

XLI – a promoção de campanhas e ações para o desenvolvimento da mentalidade cultural no Município e a participação da comunidade local no fomento a cultura;

XLII – a articulação com todas as secretarias e órgãos municipais, captando informações de interesse da população e divulgando-as;

XLIII – a captação de informações vindas da população através da rádio escuta e encaminhá-las aos órgãos competentes para serem tomadas as devidas providências;

XLIV – a organização de meios rápidos e práticos de acesso e controle da informação;

XLV – a promoção e divulgação das realizações governamentais;

XVII – a promoção do relacionamento entre os órgãos do Governo Municipal e a imprensa;

XLVI – a responsabilidade de cuidar da publicidade dos atos oficiais.

XLVII – a manutenção de um Portal de Informações atualizado e que corresponda aos interesses do município.

XLVIII – o desempenho de outras competências afins.