Em cumprimento ao disposto na portaria nº 030/2019, de 01 de outubro de 2019, e art. 7º inciso II do Decreto nº 371, de 30 de setembro de 2019, que explana que o Conselho Municipal de Contribuintes sempre deverá ser composto de forma igualitária sobre as representações sendo uma delas a Representação dos Servidores Efetivos e conforme descrito em Edital de Convocação para Firmamento da Representação dos Servidores Efetivos para o Conselho Municipal de Contribuintes, nº 02, de 14 de outubro de 2019, havia sido firmada reunião para o dia 22 de outubro de 2019, às 17:00h no Centro de Gestão Pública Municipal de Contribuintes. (mais…)