Conheça o decreto que estabelece Normas para utilização da Orla e Praias de Tefé

A Prefeitura Municipal de Tefé estabeleceu normas para utilização da Orla e Praias de Tefé, de acordo com o Decreto Municipal  N° 505, de 14 de agosto de 2018. As novas regras para uso da Orla e praias do município já estão valendo.

De acordo com o documento assinado pelo Prefeito Normando Bessa, o objetivo é garantir o uso das praias da cidade por seus cidadãos e visitantes, bem como das áreas adjacentes, estabelecendo limites aos direitos individuais em benefício da coletividade.