Estabelece novos horários de funcionamento para estabelecimentos comerciais, visando adequação às necessidades da população e desenvolvimento econômico local.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento do comércio local;
CONSIDERANDO o interesse público na organização das atividades comerciais;
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no município de Tefé:
I - Segunda a sexta-feira: das 8h às 18h;
II - Sábados: das 8h às 17h;
III - Domingos e feriados: das 8h às 12h (apenas farmácias, postos de combustível e estabelecimentos de alimentação).
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nomeia os candidatos aprovados no concurso público para diversos cargos da administração municipal.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 123/2024, e
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público nº 001/2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os seguintes candidatos aprovados no concurso público:
I - Para o cargo de Técnico em Enfermagem:
1. Maria Silva Santos - 1º lugar
2. João Carlos Oliveira - 2º lugar
3. Ana Paula Costa - 3º lugar
Art. 2º - Os nomeados deverão tomar posse no prazo de 30 dias.
Abertura de licitação para aquisição de medicamentos básicos para a rede municipal de saúde.
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO:
OBJETO: Aquisição de medicamentos básicos para a rede municipal de saúde
VALOR ESTIMADO: R$ 850.000,00
DATA DE ABERTURA: 06/03/2025 às 9h
LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal
O edital completo está disponível no site da prefeitura e na sede da Comissão de Licitação.
Designa servidores para compor a comissão de licitação do processo nº 123/2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Licitação:
I - Presidente: Carlos Alberto Silva
II - Membro: Maria José Santos
III - Membro: João Paulo Costa
Art. 2º - A comissão terá prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos.
Convoca a população para audiência pública sobre o orçamento municipal 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ convoca a população para AUDIÊNCIA PÚBLICA:
ASSUNTO: Discussão do Orçamento Municipal 2025
DATA: 15 de março de 2025
HORÁRIO: 19h
LOCAL: Câmara Municipal de Tefé
A participação da comunidade é fundamental para o planejamento das ações municipais.
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