Art. 1º Fica instituído o Programa "Adote uma Praça", com o objetivo de incentivar a parceria entre o poder público e a iniciativa privada na conservação e manutenção de praças, parques e jardins públicos do Município de Tefé. Art. 2º Poderão participar do programa pessoas físicas ou jurídicas, que se responsabilizarão pela manutenção e conservação do espaço adotado. Art. 3º Em contrapartida, o adotante poderá instalar uma placa publicitária discreta no local, conforme padrões a serem definidos por decreto. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.