Publicado em 10 de setembro de 2026 no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas.
1.ESPÉCIE E DATA: 1º Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, referente ao Contrato nº 0004/2025/SAAE/TEFÉ, celebrado em 01/09/2025.
2.CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TEFÉ, Autarquia Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 01.431.108/0001-00.
3.CONTRATADO: LINDOMAR BARBOSA FERREIRA, inscrito no CPF nº 416.573.142-00.
4.OBJETO: Aquisição de licença de uso, manutenção e suporte técnico em software de gestão e sistema de controle de almoxarifado, para atender as necessidades do SERVIÇOAUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TEFÉ, abrangendo atividades de orientação, acompanhamento e assessoramento técnico na instalação e utilização do sistema, com o objetivo de garantir a conformidade legal, a eficiência administrativa e a transparência na gestão dos recursos públicos desta Autarquia.
5.VALOR GLOBAL: O valor mensal é de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), perfazendo o valor global do presente contrato de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais).
6.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta das seguintes rubricas orçamentárias: Dotação Orçamentária: Órgão: 030101 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé; Elemento de Despesa: 339039-05 – Manutenção e Funcionamento do SAAE; Elemento de Despesa: 3390.36-06 – Serviços Técnicos Profissionais, Fonte:100 e 2344 - Recurso Próprio.
7.PRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 01/09/2026 a 01/09/2027.
8. FUNDAMENTAÇÃO: Termo de Contrato fundamentado no Titulo III, Capitulo I da Lei Federal nº 14.133/21 e de suas posteriores alterações.
Tefé/AM, 01 de setembro de 2026.
MANOEL ULAMY BENCHIMOL DE ALMEIDA
Diretor Presidente do SAAE
Decreto nº 015/2025
