Publicado em 17 de novembro de 2026 no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas.
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Tefé / AM.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Tefé- AM (CMAS-Tefé), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742/93 e Leis Municipais nº 018/2005 de 22 de dezembro de 2005, alterada pela Lei Municipal nº 041/2008; alterada pela lei Municipal Nº247/2025 de 11 de setembro de 2025, bem como nas disposições do Regimento Interno deste CMAS.
Considerando:
A deliberação do Plenário do CMAS, ocorrida na 7ª Reunião Ordinária realizada em 27 de agosto de 2026, na qual foi concluída e aprovada a composição das Comissões;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam constituídas as seguintes Comissões Temáticas e Permanentes do Conselho Municipal de Assistência Social– CMAS de Tefé/AM, nos termos do art.43 do Regimento Interno;
Art. 2º Ficam instituídas, mediante aprovação do Plenário, as seguintes Comissões Temáticas Permanentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Tefé/AM, nos termos do art. 43 do Regimento Interno:
I – Comissão de Normas;
II – Comissão de Políticas;
III – Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências de Assistência Social;
IV – Comissão de Financiamento e Orçamento.
Art. 3º As Comissões que trata o art.1°ficam compostas pelos seguintes conselheiros;
I – COMISSÃO DE NORMAS
a)Nestor Ribeiro Neto – SEMPA (Governo)
b) Elines Alves Moura da Silva – SEMSA (Governo);
c) Maria Teresa Araújo dos Santos – SEMED (Governo);
d) Suecy Gomes Miranda – APAE (Sociedade Civil);
e) Francisca de Andrade Lima – Cáritas (Sociedade Civil);
f) Ilka Alves Simão – CRESS (Sociedade Civil).
II – COMISSÃO DE POLÍTICAS
a)Raimunda Monteiro Medeiros – SEMASC (Governo)
b) Sandra dos Santos Gomes – SEMED (Governo);
c) Ana Paula da S. Santiago – SEMJEL (Governo);
d) Janiele Castro Lopes – IDAT (Sociedade Civil);
e) Erieth Martins Vasque – CRESS (Sociedade Civil);
f) Valdiney Silva Neves – UMEC (Sociedade Civil).
III – COMISSÃO DE MONITORAMENTO DAS DELIBERAÇÕES DAS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
a)Edgar da Silva Muniz – SEMJEL (Governo)
b)Jesiel de Souza Bechimol – SEMPA( Governo)
c)Daniela Silva dos Santos – SEMAF (Governo)
d)Ilka Alves Simão – CRESS (Sociedade Civil)
e)Elison Lopes de Lima – UMEC(Sociedade Civil)
f)Francisca de Andrade Lima – CÁRITAS (Sociedade Civil)
IV – COMISSÃO DE FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO
a)Rociene da Silva Vale – SEMAF (Governo)
b) Rosiane da Cruz Pinho – SEMASC (Governo);
c) Hugueth Amorim Bezerra – SEMSA (Governo);
d) Nixon O. Pinho – Cáritas (Sociedade Civil);
e) Valdiney Silva Neves – UMEC (Sociedade Civil);
f) Marquia da Silva Muniz – APAE (Sociedade Civil).
Art. 3º As Comissões exercerão suas atribuições em conformidade com o Regimento Interno do CMAS/Tefé e com as deliberações do Plenário.
Art. 4º A coordenação das Comissões será definida posteriormente, mediante deliberação do Plenário.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tefé/AM, 27 de agosto de 2026.
Francisca de Andrade Lima
Presidente do CMAS
Decreto Municipal N° 184/2025