Publicado em 06 de novembro de 2026 no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas.
SELEÇÃO E RECONHECIMENTO DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TEFÉ – AMAZONAS, TENDO COMO ÊNFASE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS “ALFABETIZA + TEFÉ” – CEMPMAC
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TEFÉ, MARCUS LÚCIO DE SOUSA, no uso das atribuições legais, considerando, a Lei Federal nº 15.247, de 31/10/2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; o Decreto Federal nº 11.556, de 12/06/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; o Decreto Municipal nº 083, de 22 de outubro de 2026, que Instituiu e nomeou o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização de Crianças “Alfabetiza + Tefé – CEMPMAC, TORNA PÚBLICO o presente Edital, que estabelece as normas e procedimentos para participação, inscrição, seleção, avaliação, apresentação, reconhecimento, divulgação e premiação de práticas pedagógicas desenvolvidas pelos professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Tefé.
1. DO RECONHECIMENTO
1.1. O Reconhecimento das Boas Práticas Pedagógicas da Política Municipal de Alfabetização de Crianças Alfabetiza + Tefé, tem por finalidade identificar, reconhecer, valorizar, divulgar e premiar práticas pedagógicas bem-sucedidas, criativas e inovadoras desenvolvidas pelos professores da Rede Pública Municipal de Ensino.
1.2. O Reconhecimento busca fortalecer a valorização profissional, estimular a inovação pedagógica, promover a troca de experiências e contribuir para a melhoria da aprendizagem e do desenvolvimento dos estudantes.
1.3. As práticas apresentadas deverão estar relacionadas, conforme sua natureza, à:
I – Currículo adotado pela Rede Pública Municipal de Ensino;
II – Política de Educação Integral em Tempo Integral e;
III – Política Municipal de Alfabetização.
1.4. Considera-se Boa Prática Pedagógica a experiência educacional planejada e executada por professor da Rede Pública Municipal de Ensino que apresente resultados relevantes para a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes.
2. DOS OBJETIVOS
São objetivos do Reconhecimento das Boas Práticas Pedagógicas:
I – Reconhecer o trabalho dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino;
II – Valorizar o papel dos professores como agentes fundamentais do processo formativo;
III – Dar visibilidade às experiências pedagógicas exitosas;
IV – Estimular a participação dos professores na implementação do currículo municipal e das políticas educacionais;
V – Promover a reflexão sobre a prática pedagógica;
VI – Incentivar a criatividade, a inovação e o aperfeiçoamento das metodologias de ensino;
VII – Contribuir para a valorização profissional e autoestima dos professores;
VIII – Promover interação, cooperação e troca de experiências;
IX – Estimular valores de respeito, solidariedade, empatia e cooperação; e
X – Contribuir para a melhoria dos indicadores de aprendizagem e da qualidade do ensino público municipal.
3. DO PÚBLICO-ALVO
3.1. Poderão participar os professores em efetivo exercício nas unidades da Rede Pública Municipal de Ensino de Tefé
3.2.Serão contempladas as seguintes etapas e modalidades:
I – Educação Infantil – Pré-escola (pré II);
II – Ensino Fundamental – Anos Iniciais – 1º ao 5º ano.
3.3. A prática deverá ter sido efetivamente desenvolvida pelo professor participante no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
4. DAS UNIDADES ESCOLARES PARTICIPANTES
Participarão do Reconhecimento das Boas Práticas Pedagógica, as unidades integrantes da Rede Pública Municipal de Ensino, incluindo:
1. Centro de Educação Infantil
1.1. Centro Municipal de Educação Infantil Professora Almerinda Pinheiro
2. Creches Municipais
2.1. Creche Municipal Criança Feliz
2.3. Creche Municipal Edézio de Pinho
2.4. Creche Municipal Francisco Hélio Bezerra Bessa
2.6 Creche Municipal. Justino Nogueira
2.7. Creche Municipal Professora Vilmaney Germano
3. Escolas de Educação Infantil
3.1. Escola Municipal de Educação Infantil Prof. Calisto Pereira Cavalcante
3.2. Escola Municipal de Educação Infantil Prof. Tereza Praia Tavares
3.3. Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima
3.4. Escola Municipal Professora Lucilene Pontes
3.5.Escola Municipal Querubins
4. Escolas que ofertam Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos iniciais
4.1.Escola Municipal Colônia Ventura
4.2. Escola Municipal Caminho Feliz
4.3. Escola Municipal Mayara Redman Abdel Aziz
4.4. Escola Municipal Professor Luzivaldo de Castro
5. Escolas que ofertam Ensino Fundamental Anos Iniciais
5.1.1º Centro Municipal de Aplicação em Educação Walter Cabral
5.2. Escola Municipal Professora Dorotéia Bezerra dos Santos
5.3. Escola Municipal São Francisco
6. Escolas Municipais de Educação Integral
6.1. Escola Municipal de Educação Integral Bertholletia Excelsa
6.2. Escola Municipal de Educação Integral Wenceslau de Queiroz
6.3. Escola Municipal de Educação Integral Esther Lima
6.4. Escola Municipal Indígena em Educação Integral Padre Augusto Cabroliê
7. E demais escolas rurais e indígenas que desejarem concorrer ao Reconhecimento das Boas Práticas Pedagógicas.
5. DAS CATEGORIAS
O Reconhecimento das Boas Práticas Pedagógicas da Política Municipal de Alfabetização de Crianças Alfabetiza + Tefé terá como categorias:
I - Professores
a) Boas Práticas em Educação Infantil modalidade creche;
b) Boas Práticas em Educação Infantil modalidade Pré escola;
c) Boas Práticas em Alfabetização, Letramento e demais áreas do conhecimento (1º e 2º anos do Ensino Fundamental);
d) Boas Práticas em Alfabetização, Letramento e demais áreas do conhecimento (3º,4º e 5º anos do Ensino Fundamental;
e) Boas Práticas nos Anos Finais;
f) Boas Práticas em Educação Inclusiva;
g) Boas práticas de Equidade.
II - Gestores Educacionais
a) Boas Práticas em Gestão Escolar.
Parágrafo único. Cada participante poderá inscrever apenas um trabalho por eixo.
6. DAS ETAPAS DO RECONHECIMENTO
O Reconhecimento das Boas Práticas Pedagógicas, será desenvolvido em duas etapas:
6.1. Etapa I – Classificatória Escolar
Realizada no âmbito das unidades escolares, com divulgação, inscrição, análise e seleção das práticas pedagógicas.
6.2. Etapa II – Seminário Municipal de Boas Práticas
Realizado pela Secretaria Municipal de Educação, com apresentação, avaliação, socialização, reconhecimento e premiação das práticas selecionadas.
7. DA ETAPA CLASSIFICATÓRIA ESCOLAR
7.1. Cada unidade escolar deverá divulgar o Edital aos professores e promover a mobilização para participação.
7.2. As práticas inscritas serão analisadas conforme os critérios estabelecidos neste Edital.
7.3. Cada unidade escolar selecionará as práticas que representarão a instituição no Seminário Municipal de Boas Práticas.
7.4. Deverá ser observada, preferencialmente, a seguinte representação:
I – uma experiência para cada ano/série dos Anos Iniciais ofertado pela unidade;
II – uma experiência da Educação Infantil.
7.5. A seleção deverá observar os princípios da:
I – publicidade;
II – impessoalidade;
III – transparência;
IV – isonomia; e
V – valorização do mérito pedagógico.
8. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
A documentação deverá conter:
I – ficha de inscrição;
II – relato sistematizado da prática pedagógica, com evidência;
9. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação será realizada considerando 100 pontos, de acordo com a ficha..
9.1. A Comissão Avaliadora deverá fundamentar a pontuação atribuída com base no relato e nas evidências apresentadas.
9.2. Não serão considerados resultados ou informações que não estejam acompanhados de elementos que permitam sua verificação, quando a comprovação for necessária.
10. DA COMISSÃO AVALIADORA
10.1. A Secretaria Municipal de Educação constituirá Comissão Avaliadora específica para esta edição.
10.2. Compete à Comissão:
I – analisar as práticas;
III – avaliar as evidências;
IV – atribuir pontuação;
10.3. Os membros da Comissão deverão declarar eventual impedimento ou conflito de interesses.
11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
I. Sorteio público.
12. DA APRESENTAÇÃO DAS PRÁTICAS
12.1. As práticas classificadas para a etapa municipal deverão ser apresentadas durante o Seminário Municipal de Boas Práticas.
12.2. A apresentação deverá contemplar:
I – identificação da prática;
II – problema/necessidade;
III – objetivos;
IV – metodologia;
V – participação dos estudantes;
VI – recursos utilizados;
VII – resultados;
VIII – evidências; e
IX – principais aprendizagens e contribuições.
12.3. O tempo máximo para cada apresentação será de 10 minutos.
13. DO SEMINÁRIO MUNICIPAL
13.1. O Seminário Municipal será realizado no dia
13.2. O Seminário poderá contemplar:
I – apresentação das práticas;
II – entrega de medalhas e placas;
III – exposições;
IV – painéis;
V – apresentações musicais;
VI – contação de histórias;
VII – apresentações de dança;
VIII – atividades culturais.
14. DA PREMIAÇÃO
14.1. Os professores responsáveis pelas práticas selecionadas poderão receber:
I – certificado;
II – medalha;
III – placa de homenagem e;
IV – publicação institucional da prática.
14.2. A premiação observará a classificação e os critérios estabelecidos neste Edital.
15. DA DIVULGAÇÃO
15.1. A Secretaria Municipal de Educação poderá divulgar as práticas selecionadas por meio de:
I – portal institucional;
II – redes sociais institucionais;
III – publicações;
15.2. A divulgação observará a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, direito de imagem e proteção integral de crianças e adolescentes.
16. DO CRONOGRAMA
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AÇÃO |
DATA |
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Publicação do Edital das Boas Práticas Pedagógicas da Rede Municipal de Ensino de Tefé |
29 de outubro de 2026. |
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Divulgação do Edital das Boas Práticas Pedagógicas da Rede Municipal de Ensino de Tefé |
Até 06 de novembro de 2026 |
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Inscrições nas escolas |
De 11 a 13 de novembro de 2026 |
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Envio das Boas Práticas selecionadas á SEMED |
18 de novembro de 2026 |
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Seminário Municipal das Boas práticas Pedagógicas da Rede Municipal de Ensino de Tefé |
27 de novembro de 2026. |
