Publicado em 15 de setembro de 2026 no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas.
“Dispõe sobre a reposição de diárias a servidor público municipal e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, NICSON MARREIRA LIMA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município; e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 013/2005 que trata da concessão de diárias a servidor da Prefeitura Municipal de Tefé.
R E S O L V E
Art. 1º Fica autorizada a reposição das diárias devidas ao servidor NESTOR RIBEIRO NETO, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Produção, Abastecimento, Desenvolvimento Rural e Sustentável, em razão do deslocamento realizado a serviço do Município de Tefé para a cidade de Brasília/DF, no período de 24 a 28 de março de 2026, para participação na 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Sustentável e Sólido.
Art. 2º A reposição de que trata o art. 1º corresponde a 06 (seis) diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), perfazendo o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), observados os valores e critérios estabelecidos na legislação municipal vigente.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Certifique-se,
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 14 de setembro de 2026
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal
