PORTARIA Nº 031/2026 - GS/SEMED DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 031/2026 - GS/SEMED DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

Institui o Plano de Trabalho da Política Municipal de Alfabetização de Crianças Alfabetiza + Tefé.

 

O Secretário Municipal de Educação /Tefé – Amazonas - MARCUS LÚCIO DE SOUSA – Decreto Municipal nº115/2025 no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95, incisos I e II da Lei Orgânica do município de Tefé;

 

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12/06/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 083, de 22 de outubro de 2026 que Instituiu e nomeou o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização de Crianças “Alfabetiza + Tefé” – CEMPMAC;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº085 de 29 de outubro de 2026, que dispões sobre as Diretrizes para a Implementação da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da rede municipal de Ensino de Tefé.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Instituir o Plano de Trabalho da Política Municipal de Alfabetização de Crianças Alfabetiza + Tefé.

 

Art. 2º - DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS ALFABETIZA + TEFÉ

I - O presente Plano de Trabalho Anual(PTA) da Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza + Tefé para o ano de 2026 tem como finalidade organizar, orientar e acompanhar as ações da rede municipal de ensino voltadas à garantia do direito à alfabetização de todas as crianças.

II - O Plano de Trabalho Anual(PTA) da Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza + Tefé está alinhado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, e às diretrizes da política estadual Amazonas + Alfabetizado. Considera as especificidades da rede municipal, incluindo escolas da zona Urbana, zona rural e comunidades ribeirinhas e comunidades Indígenas.

III - A proposta articula formação continuada, acompanhamento pedagógico, avaliação, intervenção, recomposição das aprendizagens, incentivo à leitura, fortalecimento da gestão e valorização das boas práticas.

 

Art.3 º - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E INSTITUCIONAL.

Paragráfo único: O Plano de Trabalho Anual (PTA) da Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza + Tefé, tem suas bases legais:

1. Constituição Federal de 1988;

2. Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

3. Base Nacional Comum Curricular – BNCC;

4. Plano Nacional de Educação;

5. Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023 – Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

6. Diretrizes e orientações do Ministério da Educação relacionadas ao CNCA;

7. Indicador Criança Alfabetizada;

8. Política Estadual Amazonas + Alfabetizado;

9. Plano Municipal de Educação de Tefé;

10. Demais normativas municipais relacionadas à alfabetização e à educação básica

 

Art.4º - DOS OBJETIVOS DO PLANO DE TRABALHO ANUAL ( PTA) DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS - ALFABETIZA + TEFÉ

I - O Plano de Trabalho Anual ( PTA ) da Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza + Tefé, tem como:

I.I - OBJETIVO GERAL : Fortalecer a Política Municipal de Alfabetização de Tefé, garantindo ações articuladas de gestão, formação, acompanhamento pedagógico, avaliação, intervenção e recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização das crianças até o final do 2º ano e na consolidação das habilidades de leitura e escrita dos estudantes do 3º ao 5º ano.

I.II – OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

a. Fortalecer a política municipal de alfabetização em regime de colaboração com Estado e União;

b. Garantir acompanhamento sistemático dos estudantes em processo de alfabetização;

c. Ampliar ações de formação continuada para professores, pedagogos e gestores;

d. Fortalecer práticas pedagógicas de leitura, escrita, oralidade e conhecimentos matemáticos;

e. Identificar estudantes com dificuldades por meio de avaliações diagnósticas e formativas;

f. Desenvolver ações de intervenção pedagógica e recomposição das aprendizagens

g. Fortalecer cantinhos e espaços de leitura;

h. Incentivar práticas permanentes de leitura literária;

j. Valorizar experiências exitosas das escolas;

k. Ampliar a participação das famílias;

l. Garantir atenção diferenciada às escolas rurais/campo.e indigenas;

m. Utilizar resultados das avaliações para orientar o planejamento;

n. Monitorar indicadores de alfabetização;

o. Reduzir desigualdades de aprendizagem.

 

Art.5º - DAS METAS DO PLANO DE TRABALHO ANUAL (PTA) DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS - ALFABETIZA + TEFÉ PARA 2026

I – O Plano de Trabalho Anual (PTA) da Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza + Tefé, tem como Metas para o ano de 2026:

1. Acompanhar sistematicamente os estudantes do 1º e 2º ano;

2. Atender prioritariamente estudantes do 3º ao 5º ano com dificuldades de leitura e escrita;

3. Garantir participação dos profissionais nas formações previstas;

4. Realizar diagnósticos e avaliações periódicas;

5. Fortalecer espaços e projetos de leitura;

6. Realizar acompanhamento pedagógico periódico nas escolas;

7. Registrar e divulgar boas práticas;

8. Desenvolver estratégias específicas para diferentes realidades territoriais

II – Além das metas mencionadas ,espera – se ainda :

1) Garantir a alfabetização de 80% das crianças até dezembro de 2026;

2) Alcançar a alfabetização plena de 80% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental até 2030;

3) Garantir que 100% da escola promovam o aprimoramento das habilidades de leitura e escrita dos estudantes da rede, até o término dos anos iniciais do ensino fundamental, com atenção especial aqueles que não atingiram os níveis esperados de alfabetização até o 2º ano

 

Art.6º - DA MATRIZ DE ESTRATÉGIAS E AÇÕES DO PLANO DE TRABALHO ANUAL (PTA) DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS - ALFABETIZA + TEFÉ.

 

EIXO	ESTRATÉGIA	PRINCIPAIS AÇÕES	RESPONSÁVEIS	PERÍODO
GOVERNANÇA E GESTÃO	Fortalecer a organização da política municipal de alfabetização	Plano municipal; reuniões com gestores e pedagogos; monitoramento; articulação CNCA/Amazonas + Alfabetizado; banco de evidências.	Coordenação de Educação Infantil, Coordenação do ensino fundamental dos anos Iniciais / Diretores Escolares	Fev/Dez.
FORMAÇÃO CONTINUADA	Qualificar professores, pedagogos e gestores.	Encontros formativos; oficinas; estudos sobre alfabetização; socialização de práticas; uso pedagógico das avaliações.	Coordenação / Formadores	Mar/Nov.
RECURSOS PEDAGÓGICOS	Ampliar ambientes e materiais alfabetizadores.	Cantinhos de leitura; acervos; jogos; materiais contextualizados; ações em escolas rurais/campo e indigenas.	SEMED / Escolas	Mar/Dez.
AVALIAÇÃO E INTERVENÇÃO	Usar evidências para orientar o ensino.	Diagnóstico; avaliações formativas; análise de resultados; grupos de intervenção; recomposição; relatórios.	Coordenação / Escolas	Mar.–Dez.
BOAS PRÁTICAS	Reconhecer e compartilhar experiências.	Banco de boas práticas; mostra municipal; relatos; registros fotográficos e pedagógicos.	SEMED / Escolas	DEZEMBRO

 

Art. 7º - DAS AÇÕES PRIORITÁRIAS DO PLANO DE TRABALHO ANUAL (PTA) DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS - ALFABETIZA + TEFÉ

I – O Plano De Trabalho Anual (PTA) da Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza + Tefé, terá as ações prioritárias conforme a distribuição abaixo:

7.1 - Educação Infantil

Fortalecer leitura literária diária, oralidade, contação e reconto, inventários de leitura e escrita, ambientes alfabetizadores, músicas, poemas, brincadeiras e integração com as ações do ProLEEI.

7.2 - 1º e 2º ano

Realizar diagnóstico inicial; planejar por níveis de aprendizagem; desenvolver leitura, produção escrita, oralidade, consciência fonológica, apropriação do sistema de escrita, jogos e intervenções diferenciadas.

7.3 - 3º ao 5º ano

Identificar lacunas; organizar grupos de intervenção; trabalhar fluência e compreensão leitora, produção textual, recuperação e recomposição das aprendizagens.

7.4 - Zona Rural/Campo , Comunidades Indigenas

Contextualizar materiais e projetos à realidade amazônica; valorizar cultura local e garantir acompanhamento pedagógico e formação; monitorar resultados por escolas.

7.5 - Projeto Educar para Vida

Integrar identificação de estudantes com dificuldades, reforço pedagógico, observação das práticas, intervenção nas habilidades prioritárias e acompanhamento dos resultados.

7.6 - Famílias

Promover reuniões, campanhas de leitura, encontros literários, empréstimo de livros e orientações para práticas de leitura no cotidiano familiar.

 

Art.8º - DO CRONOGRAMA ANUAL DAS ATIVIDADES E AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS - ALFABETIZA + TEFÉ

 

Período	Ações
Janeiro/Fevereiro	Planejamento da política; organização da equipe; diagnóstico da rede; alinhamento com gestores e pedagogos.
Março	Avaliação diagnóstica; grupos de aprendizagem; início das formações.
Abril	Formação continuada; acompanhamento pedagógico; fortalecimento dos espaços de leitura.
Maio	Análise de resultados; intervenção e recomposição.
Junho	Monitoramento das escolas; formação; socialização de práticas.
Julho	Avaliação do semestre; reorganização das estratégias.
Agosto	Formação; projetos de leitura; acompanhamento das turmas.
Setembro	Avaliação intermediária; intervenção e recomposição.
Outubro	Ações de incentivo à leitura.
Novembro	Avaliação final; análise de indicadores; sistematização de evidências.
Dezembro	Mostra/socialização de boas práticas; Relatório anual; avaliação da política; planejamento de 2027.

 

Art.9º - DOS INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO E INSTRUMENTOS DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS - ALFABETIZA + TEFÉ

I - Os indicadores da Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza + Tefé, levará em consideração:

 

• O Percentual de estudantes alfabetizados ao final do 2º ano;

• A evolução das avaliações diagnósticas e formativas internas e externas - CAED e SADEAM;

• O quantitativo de estudantes atendidos em intervenção pedagógica e em recomposição de aprendizagens;

• A participação dos docentes, pedagogos e técnicos da educação municipal nas formações propostas pela Secretaria Municipal de Educação;

• O Número de escolas acompanhadas;

• As ações de leitura, bem como os espaços de cantinhos leitura acompanhados;

• O Número de boas práticas pedagógicas registradas;

• A frequência dos estudantes; evolução individual; participação das famílias

 

II – Os instrumentos de monitoramento da Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza + Tefé serão:

a. Fichas de acompanhamento;

b. avaliações diagnósticas e formativas;

c. relatórios escolares;

d. listas de frequência;

e. registros fotográficos;

f. planos de intervenção;

g. planilhas de monitoramento;

h. portfólios;

i. relatos de experiências;

j. registros das boas práticas;

k. resultados das avaliações externas e internas

 

Art.11º - DAS RESPONSABILIDADES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS - ALFABETIZA + TEFÉ

 

SEGMENTOS	RESPONSABILIDADES
SEMED	Coordenar a política, garantir condições, articular Estado e União e acompanhar resultados.
Art. Mun. do RENALFA/ Coord. do Ens. Fund. - Anos Iniciais/ Coord. de Educação Infantil Coord. do Projeto Educar para a Vida	planejar, orientar, formar, monitorar indicadores sistematizar resultados.
DIRETORES ESCOLARES	garantir execução, mobilizar a comunidade e acompanhar resultados.
PEDAGOGOS	.proporcionar planejamento, avaliação e intervenção.
PROFESSORES	planejar, avaliar, intervir, registrar avanços e participar das formações
FAMÍLIAS	acompanhar frequência, desenvolvimento e práticas de leitura

 

Art. 12º - RESULTADOS ESPERADOS

I – Com a execução do Plano de Trabalho Anual da Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza + Tefé, espera-se:

1. fortalecer a política municipal de alfabetização;

2. ampliar a formação continuada;

3. melhorar as práticas pedagógicas;

4. ampliar o acompanhamento e a recomposição das aprendizagens;

5. fortalecer a leitura;

6. reduzir dificuldades de aprendizagem;

7. valorizar profissionais;

8. Integrar Educação Infantil e Ensino Fundamental;

9. Fortalecer ações rurais e ribeirinhas; e melhorar os indicadores de alfabetização.

 

Art.13º - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO

O acompanhamento será contínuo pela Secretaria Municipal de Educação e equipe responsável pela Política Municipal de Alfabetização ,com avaliações periódicas considerarão resultados das escolas, indicadores de aprendizagem, participação nas formações, execução das ações e necessidades identificadas, os resultados subsidiarão ajustes nas estratégias pedagógicas e de gestão.

 

Art.14º - CONSIDERAÇÕES FINAIS:

A Política Municipal de Alfabetização de Tefé reafirma o compromisso da rede municipal com o direito de aprender. A articulação entre CNCA, Amazonas + Alfabetizado e as ações da Rede Municipal busca consolidar uma política pública permanente, considerando as características urbanas, rurais e ribeirinhas do município.

O Plano de Trabalho anual será acompanhado e avaliado durante 2026, permitindo ajustes conforme as necessidades dos estudantes.

 

Art. 15° - O acompanhamento da implementação do Plano de Trabalho Anual (PTA) da Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza + Tefé será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, com apoio do Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização.

 

Art. 16° - As ações desenvolvidas no âmbito do Plano de Trabalho Anual (PTA) da Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza + Tefé deverão, sempre que possível, ser registradas e documentadas para fins de acompanhamento, avaliação e comprovação de sua execução.

 

Art. 17º - Os casos omissos decorrentes da execução desta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as normas legais e regulamentares apli-cáveis.

 

Art. 18º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 29 de outubro de 2026.

 

Tefé(AM), 06 de novembro de 2026.

 

MARCUS LÚCIO DE SOUSA

Secretário Municipal de Educação

Decreto Municipal Nº115/2025