Publicado em 21 de setembro de 2026 no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas.
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TEFÉ – PME /TEFÉ/ AM - 2026/2036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Secretário Municipal de Educação /Tefé – Amazonas - MARCUS LÚCIO DE SOUSA – Decreto Municipal nº115/2025 no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95, incisos I e II da Lei Orgânica do município de Tefé;
CONSIDERANDO as orientações propostas na Cartilha - O Plano Municipal de Educação, elaborada pelo Ministério da Educação – MEC, 2014, páginas 9 e 10;
CONSIDERANDO a Lei 15.388 de 14 de abril de 2026;
CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Educação é um documento referência sobre a política Educacional do Município de Tefé para um período de dez anos (2026-2036).
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Novo Plano Municipal de Educação / Tefé – AM, para atuar no levantamento e sistematização de todos os dados e informações referentes ao plano de forma a qualificar o processo, considerando o acúmulo de conhecimentos e as articulações institucionais já estabelecidas.
Art. 2º A Equipe Técnica de monitoramento e avaliação do PME terá as seguintes atribuições:
I. Elaborar e Revisar minunciosamente todo o PME;
II. Fazer as correções em forma de notas técnicas;
III. Colocar as estratégias de todas as metas em ordem cronológica de efetivação;
IV. Registrar em forma de relatório as correções e encaminha-las ao Coordenador do + PNE - responsável pelo preenchimento no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle -SIMEC;
V. Promover a Conferência Municipal junto ao Fórum Municipal de Educação para votar as notas técnicas elaboradas;
Art. 3º A Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Novo Plano Municipal de Educação / Tefé – AM (2026 – 2036), será composta pelos seguintes segmentos e respectivos representantes:
1. Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Aluísio Mendes de Sousa
Ana Paula Passos
Heloísa Eneida Barreto Coelho
Maria Tereza dos Santos Araújo
Maria Rosineide Dias dos Reis
2. Representantes do Conselho Municipal de Educação-CME
Dijaik Nery de Souza
3. Representante do Fórum Municipal de Educação-FME
Rosângela Porto de Souza
4. Representantes da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores
Francisco Carioca Pinto
5. Representante da Educação Infantil
Jucineide Queiroz dos Santos
6. Representante do Ensino Fundamental
Aniterese Sevalho Lopes
7. Representante da Educação de Jovens e Adultos – EJA
Ivete de Almeida Ramos
8. Representante da Educação Especial e Inclusiva
Analiuda Amorim dos Santos
9. Representante da Educação Escolar Indígena
Genivaldo Rosendo Basto
10. Representante da Educação em Tempo Integral
Raissa Cavalcante
11. Representante do Ensino Técnico Profissionalizante
Michele Cipriano de Queiroz
12. Representante da Secretaria Estadual de Educação – SEDUC/Tefé
Andressa Costa de Lima
13. Representante do Corpo Docente da Educação Pública Superior
Renato Regis Barroso
14. Representante do Corpo Discente da Educação Pública Superior
Rosinaldo da Silva Coelho
15. Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado doAmazonas – SINTEAM
Dalvaneide Cruz das Chagas
16. Representantes dos profissionais docentes
Ana Carla Batista
17. Representantes do segmento responsáveis de Alunos
Eulália da Silva Ferreira
18. Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda
Selton Hyssamo Souza Maciel
Cleber Coldmir Sierpinski
19. Representantes da Secretaria Municipal de Gestão
Jânio Litaiff Moriz
Walaxsandro das Chagas Rodrigues
20. Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Vacinei da Silva Amorim
21. Representante da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania
Jansem Litaiff Moriz
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
MARCUS LÚCIO DE SOUSA
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 115/2025
