Publicado em 18 de setembro de 2026 no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0002/2026
I - Espécie - Despacho de Ratificação de Dispensa de Licitação com fundamento legal no Inciso II do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.
II - Favorecido: VIVIANE PRISCILLA PINTO DE SOUZA, inscrito no CNPJ nº 55.347.573/0001-88, sediado na Rua CAMPOS DO JORDÃO, 150, BL F10 APTO 204, PE-TROPOLIS, Cep: 69.067-250, em Manaus/AM.
III - Objeto: Contratação de serviços de assessoria em folha de pagamento e processamento de dados para o e-social, conferência e verificação de dados da entidade, cadastro de servidores, eventos/rubricas, remunerações e pagamentos, com envio de dados para a receita federal, geração de guias de pagamento., para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé/AM.
IV - Dotação Orçamentária: Órgão/Unidade: 0301 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto; Programa de Trabalho: 2089 – Manutenção e Funcionamento do SAAE; Elemento de Despesa: 3390.39-05 – Serviços Técnicos Profissionais, Fonte: 100 e 2344 - Recurso Próprio.
V - Vigência: Termo de Contrato será de 12 (doze) meses.
VI – Valor Global: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).
Tefé, AM, 09 de janeiro de 2026.
ADENEY DA COSTA
Agente de Contratação
Portaria nº. 005/2025
RATIFICAÇÃO
Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Assessoria Jurídica deste SAAE, aprovo a realização da despesa, através de Dispensa de Licitação.
Tefé, AM, 09 de janeiro de 2026.
MANOEL ULAMY BENCHIMOL DE ALMEIDA
Diretor Presidente do SAAE/TEFÉ
Decreto Nº 015/2025
