Publicado em 26 de outubro de 2026 no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0008/2026
I - Espécie - Despacho de Ratificação de Dispensa de Licitação com fundamento legal no Inciso II do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.
II - Favorecido: F CHAGAS COELHO, inscrito no CNPJ nº 07.931.251/0001-39, sediado na Avenida Tiradentes, nº 146, Bairro: Monte Castelo, Cep: 69.557-035, em Tefé/AM.
III - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, limpeza, desinfecção, recuperação e reabilitação de 41 poços artesianos e poços tubulares profundos utilizados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé – SAAE, com fornecimento integral de materiais, equipamentos, ferramentas, mão de obra especializada, transporte, produtos químicos, componentes e demais insumos necessários à execução dos serviços.
IV - Dotação Orçamentária: Órgão/Unidade: 0301 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto; Programa de Trabalho: 2089 – Manutenção e Funcionamento do SAAE; Elemento de Despesa: 3390.39.16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, Fonte: 100 e 2344 - Recurso Próprio.
V - Vigência: Termo de Contrato será de 06 (seis) meses.
VI – Valor Global: R$ 65.300,00 (Sessenta e Cinco Mil e Trezentos Reais).
Tefé, AM, 23 de outubro de 2026.
ADENEY DA COSTA
Agente de Contratação
Portaria nº. 001/2026
RATIFICAÇÃO
Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Assessoria Jurídica deste SAAE, aprovo a realização da despesa, através de Dispensa de Licitação.
Tefé, AM, 23 de outubro de 2026.
MANOEL ULAMY BENCHIMOL DE ALMEIDA
Diretor Presidente do SAAE/Tefé
Decreto nº 015/2025
