Publicado em 29 de setembro de 2026 no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas.
"Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros da Equipe Técnica Municipal do Programa Nacional Toda Matemática para a implementação e acompanhamento do Compromisso Nacional Toda Matemática no âmbito da Rede Municipal de Ensino."
O Secretário Municipal de Educação /Tefé – Amazonas - MARCUS LÚCIO DE SOUSA – Decreto Municipal nº115/2025 no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95, incisos I e II da Lei Orgânica do município de Tefé, e considerando o Decreto Federal nº 12.641, de 1º de outubro de 2025, que institui o Compromisso Nacional Toda Matemática, e a necessidade de coordenar as ações locais do programa,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Equipe Técnica Municipal do Programa Nacional Toda Matemática com o objetivo de planejar, coordenar, monitorar e avaliar as ações do Compromisso Nacional Toda Matemática no município, em consonância com as diretrizes do Ministério da Educação (MEC), garantindo o direito de aprender Matemática com qualidade, equidade e pertinência territorial.
Art. 2º A Equipe Técnica Municipal do Programa Nacional Toda Matemática será composta pelos seguintes membros da Secretaria Municipal de Educação:
• Articuladora Municipal do Programa Compromisso Nacional Toda Matemática:
Elenice do Nascimento Matos
Cargo: Coordenadora de Matemática
Matrícula :4608-7
· Representante da Educação Infantil:
Jucineide Queiroz dos Santos
Cargo: Coordenadora de Educação Infantil
Matrícula: 5646-11
• Representante do Ensino Fundamental (Anos Iniciais):
Antônia Diana dos santos Lima
Cargo: Coordenadora
Matrícula: 15575-6
• Representante do Ensino Fundamental (Anos Finais):
Daiancre Anne Ribeiro Cabral
Cargo: Coordenadora Anos Finais
Matrícula: 870-1
· Representante da Coordenação Executiva Pedagógica
Maria Teresa Araújo dos Santos
Cargo: Coordenadora Executiva
Matrícula: 708-1
• Responsável pelo Acompanhamento de Dados/SIMEC:
Wagner Rocha da Silva
Cargo: Coordenador SIMEC/PAR
Matrícula: 2394-12
· Representante da Coordenação da Área de Matemática
Rosimar Gomes dos Santos
Cargo: Coordenadora
Matrícula: 4601-11
· Representante de Educação em Tempo Integral
Francisco Curintima Balieiro
Cargo: Coordenador da Educação em Tempo Integral
Matrícula: 4900-13
· Representante de Educação Escolar Indígena
Genivaldo Rosendo Bastos
Cargo: Coordenador da Educação Escolar Indígena
Matrícula: 1574-11
· Representante de Educação do Campo, das Águas e das Florestas
Ingride Pereira Gomes
Cargo: Coordenadora de Educação do Campo, das águas e das Florestas
Matrícula: 18254-5
· Representante da Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação
Aluízio Mendes de Sousa
Cargo: Coordenador do PNE+ NOVO PAR
Matrícula: 1066-1
Art. 3º Competem à Equipe Técnica Local as seguintes atribuições:
I - Coordenar o processo de implementação dos eixos do Compromisso (governança, formação, orientação curricular e práticas pedagógicas) na rede de ensino;
II - Mobilizar os gestores e a comunidade escolar para o fortalecimento da cultura de aprendizagem da matemática;
III - Monitorar o uso dos recursos financeiros repassados via PDDE para as escolas selecionadas;
IV - Orientar e acompanhar os professores nos cursos de formação contínua ofertados em parceria com o MEC.
Art. 4º As funções dos membros desta equipe não serão remuneradas, sendo consideradas como serviço público relevante.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tefé(AM),28 de setembro de 2026.
MARCUS LÚCIO DE SOUSA
Secretário Municipal de Educação
Decreto Muncipal Nº115/2025
