EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 58/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2026 CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 58/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2026

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026

1. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal de Tefé, inscrita no CNPJ nº 04.426.383/0001-15.

2. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009 e demais normas aplicáveis.

3. CONTRATADO:

NOME:

GILMAR DA SILVA NATIVIDADE

ENDEREÇO:

MD RIO SOLIMOES, ILHA DO TARARA, COM. SANTA CRUZ, ZONA RURAL

Nº DA DAP/CAF:

AM022024.01.001179155CAF

4. VALOR GLOBAL:

R$ 20.852,74

vinte mil oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos

5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação decorre de procedimento de Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, com fundamento no art. 14 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com as alterações promovidas pelas Leis nº 14.660, de 23 de agosto de 2023, e nº 15.226, de 30 de setembro de 2025, observadas as disposições da Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, bem como, subsidiariamente e no que couber, os princípios e disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.