Publicado em 08 de setembro de 2026 no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas.
“Nomeia Conselheira Tutelar Suplente em substituição, devido ao período de férias de Conselheira Tutelar Titular, e dá outras providências”.
NICSON MARREIRA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, DO ESTADO DO AMAZONAS, como Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 86, Inciso IV da Lei Orgânica do Município; e,
CONSIDERANDO o Ofício Reg. nº 035/2026/CMDCA, que solicita a nomeação de suplente em substituição à Conselheira Tutelar Raquel Carvalho Pontes, por motivo de férias;
CONSIDERANDO os Termos de Desistência Definitiva e de Vaga Temporária constantes no processo administrativo;
DECRETA:
Art. 1º Fica NOMEADA a Conselheira Tutelar Suplente GABRIELE DA SILVA FAUSTINO, para compor temporariamente o Conselho Tutelar do Município de Tefé.
Art. 2º A Conselheira substituta assumirá o cargo no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, devido ao período de férias da Conselheira Tutelar Titular RAQUEL CARVALHO PONTES.
Parágrafo Único: Sendo os recursos necessários à remuneração dos membros do Conselho Tutelar originários do Executivo Municipal, ao Suplente é defeso perceber a mesma remuneração fixada ao Titular, quando este se encontrar no exercício da titularidade do Conselho.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 04 de setembro de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal
