Publicado em 24 de setembro de 2026 no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0003/2026
I - Espécie - Despacho de Ratificação de Dispensa de Licitação com fundamento legal no Inciso II do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.
II - Favorecido: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOUZA, inscrita no CPF nº 441.094.822-91, sediada na Rua 11, 162, Redenção, Cep: 69.049-450, em Manaus/AM.
III - Objeto: Contratação de serviços de Assessoria e Consultoria dos processos administrativos e demanda de pesquisa de preços em Manaus, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé/AM.
IV - Dotação Orçamentária: Órgão/Unidade: 0301 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto; Programa de Trabalho: 2089 – Manutenção e Funcionamento do SAAE; Elemento de Despesa: 3390.36-06 – Serviços Técnicos Profissionais, Fonte: 100 e 2344 - Recurso Próprio.
V - Vigência: Termo de Contrato será de 12 (doze) meses.
VI – Valor Global: R$ 25.320,00 (Vinte e Cinco Mil Trezentos e Vinte Reais).
Tefé, AM, 12 de janeiro de 2026.
ADENEY DA COSTA
Agente de Contratação
Portaria nº. 005/2025
RATIFICAÇÃO
Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Assessoria Jurídica deste SAAE, aprovo a realização da despesa, através de Dispensa de Licitação.
Tefé, AM, 12 de janeiro de 2026.
MANOEL ULAMY BENCHIMOL DE ALMEIDA
Diretor Presidente do SAAE/Tefé
Decreto nº 015/2025
