EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 201/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 201/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67/2026

EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 201/2026

PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67/2026

 

1. ESPÉCIE E DATA: Carta Contrato nº. 201/2026, celebrado em 27/08/2026.

 

2. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, inscrita no CNPJ n. 04.426.383/0001-15.

 

3. CONTRATADO: W. OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 03.715.355/0001-55.

 

4. OBJETO: Aquisição de motores rabeta, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Tefé/AM, em conformidade com o Plano de Ação nº 09032025-079683 (Emenda Parlamentar nº 202541370005).

 

5. VALOR GLOBAL: R$ 238.770,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e setenta reais).

 

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTORES RABETA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL.

ÓRGÃO: 020801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.

PROJ/ATIV: 20.605.0123.1010 – AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.

ELEMENTO: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

RECURSO: EMENDA.

 

7. PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021, observado o prazo do Plano de Ação nº 09032025-079683.

 

8. PRAZO DE ENTREGA: 60 (sessenta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.

 

9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 201/2026.

 

10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamentos legais da Lei 14.133 de 2021;

 

Tefé/AM, 27/08/2026

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito de Tefé