PORTARIA Nº030/2026 –GS/SEMED DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº030/2026 –GS/SEMED DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

Institui o Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização de Crianças Alfabetiza + Tefé

 

O Secretário Municipal de Educação /Tefé – Amazonas - MARCUS LÚCIO DE SOUSA – Decreto Municipal nº115/2025 no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95, incisos I e II da Lei Orgânica do município de Tefé;

 

CONSIDERANDO a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 2020, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31/10/2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12/06/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº061 de 28 de julho de 2026 e a Portaria nº 020 de 21 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a comunicação, a mobilização e a participação dos profissionais da educação, das famílias e da comunidade nas ações destinadas à garantia do direito à alfabetização;

CONSIDERANDO a importância de assegurar a divulgação sistemática das ações, estratégias, resultados e boas práticas desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização;

RESOLVE

 

Art. 1º Instituir o Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização de Crianças Alfabetiza + Tefé.

 

Art. 2º Da identificação do Plano Municipal de Comunicação

 

Nome do Ente Federativo: Município de Tefé – Estado do Amazonas.

Denominação da Política de Alfabetização: Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza + Tefé, articulada às ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA.

Art. 3º O período de vigência do Plano Municipal de Comunicação: janeiro a dezembro de 2026.

Art. 4º Da contextualização da Política de Alfabetização do Território:

I - A Política Municipal de Alfabetização de Crianças – Alfabetiza + Tefé tem como finalidade fortalecer as ações voltadas à garantia do direito de todas as crianças à alfabetização, promovendo condições para o desenvolvimento da leitura, da escrita e das demais aprendizagens fundamentais nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

II - A política municipal será desenvolvida em articulação com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, considerando as responsabilidades do município na implementação das ações de alfabetização e as características específicas de sua rede de ensino.

III - No Município de Tefé, as ações de comunicação deverão considerar a diversidade do território e a realidade das unidades escolares, contemplando escolas da área urbana e da zona rural, inclusive comunidades com características do campo e indígenas . Dessa forma, a comunicação deverá utilizar estratégias e canais adequados às diferentes condições de acesso e às necessidades dos públicos envolvidos.

IV - O Plano de Comunicação será utilizado como instrumento de mobilização, informação e articulação entre a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, gestores escolares, pedagogos, professores, estudantes, famílias e comunidade, fortalecendo a corresponsabilidade pela Política Municipal de Alfabetização de Crianças - Alfabetiza + Tefé”

V - A comunicação também terá a função de divulgar formações, projetos, avaliações, ações pedagógicas, experiências desenvolvidas pelas escolas e resultados da política de alfabetização, promovendo maior transparência e participação social.

 

Art. 5º - Dos objetivos do Plano Municipal De Comunicação:

1. OBJETIVO GERAL: Fortalecer a comunicação, a mobilização e a participação dos diferentes atores da educação no desenvolvimento da Política Municipal de Alfabetização de Tefé, garantindo a circulação de informações, o acompanhamento das ações e a divulgação dos avanços e resultados da aprendizagem.

2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

2.1. Ampliar a divulgação das ações, programas e projetos relacionados à alfabetização desenvolvidos pela SEMED e pelas unidades escolares.

2.2. Fortalecer a comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, gestores, pedagogos, professores e demais profissionais, comunidade escolar e todos os envolvidos na política de alfabetização.

2.3. Incentivar a participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem e no desenvolvimento das crianças.

2.4. Promover a valorização dos profissionais da educação e das experiências pedagógicas desenvolvidas nas escolas.

2.5. Divulgar informações relacionadas às avaliações e aos resultados da alfabetização, contribuindo para o acompanhamento da aprendizagem.

2.6. Ampliar a transparência das ações realizadas no âmbito da política municipal de alfabetização.

2.7. Utilizar diferentes meios de comunicação para alcançar os públicos da área urbana, rural e comunidades indígenas.

2.8. Estimular a aproximação entre escola, família e comunidade, fortalecendo a compreensão de que a alfabetização é uma responsabilidade compartilhada.

 

Ações/Estratégias de Comunicação	Finalidade	Público	Classificação	Eixo da política /CNCA	Canal/Meio	Período	Responsável
Mobilização das famílias para acompanhar an alfabetização.	Incentivar so responsáveis a acompanhar a frequência, as atividades e o desenvolvimento da aprendizagem.	Famílias e responsáveis	Externo	Gestão, participação e mobilização	Reuniões de pais, WhatsApp, comunicados, cartazes e redes sociais	Bimestral	SEMED e escolas
Divulgação das ações da Política Municipal de Alfabetização	Tornar conhecidas as ações e iniciativas desenvolvidas pela rede municipal.	Comunidade escolar e sociedade	Interno /Externo	Gestão e governança	Redes sociais, murais, informativos e eventos	Mensal	SEMED
Comunicação com gestores e pedagogos	Garantir o repasse organizado de orientações e informações relacionadas à alfabetização.	Gestores e pedagogos	Interno	Gestão e governança	Reuniões, grupos institucionais e comunicados oficiais	Mensal ou conforme necessidade	Artic.RENALFA.Coord.Educação Infantil .Coord. 1º ao 5ºanos .Coord. Do projetos educar para a Vida
Mobilização dos professores para as formações	Incentivar a participação nas formações e fortalecer as práticas pedagógicas de alfabetização.	Professores e demais profissionais	Interno	Formação de profissionais	Reuniões, WhatsApp institucional e comunicados	Conforme calendário	SEMED/ Formadores
Socialização de boas práticas	Dar visibilidade às experiências pedagógicas pelas escolas.	Professores, gestores e comunidade	Interno/ Externo	Reconhecimento de boas práticas	Redes sociais, exposições, encontros e registros	Bimestral	Escolas/ SEMED
Divulgação dos resultados das avaliações	Informer so differences públicos sobre advances e necessitates de aprendizagem.	Gestores, professores e famílias	Interno /Externo	Avaliação	Reuniões, relatórios e informativos	Conforme calendário avaliativo	SEMED e escolas
Campinas de sensibilização sobre alfabetização	Reforçar an importance da alfabetização e da participação das famílias.	Comunidade escolar e sociedade	Externo	Mobilização	Cartazes, vídeos, redes sociais e eventos	Semestral	SEMED
Comunicação sobre projetos de alfabetização	Apresentar objetivos, ações e resultados dos projetos desenvolvidos nas escolas.	Comunidade escolar	Interno /Externo	Gesso e práticas pedagógicas	Murais, redes sociais, reuniões e informativos	Durante a execução	Coordenações e escolas
Encontros com famílias e comunidade	Criar espaços de diálogo sobre alfabetização e aprendizagem.	Famílias e comunidade	Externo	Participação social	Reuniões, rodas de conversa e encontros	Bimestrial/ Semestal	Escolas
Divulgação de resultados e avanços da política	Promover transparência e conhecimento sobre os resultados alcançados pela rede.	Comunidade escolar e sociedade	Externo	Gestão, Avaliação e transparência	Relatórios, redes sociais e informativos	Semestral /anual	SEMED

 

Art.6º Das estratégias de Mobilização e Mecanismos de Divulgação dos Resultados do Plano:

 

Art. 7º Das estratégias específicas para o Município de Tefé:

I. De acordo com as características territoriais do município, a comunicação da política de alfabetização será organizada em duas frentes complementares:

II. A Comunicação para escolas da área Urbana, será realizada com a utilização de grupos institucionais, reuniões com gestores e pedagogos, redes sociais oficiais da SEMED, murais escolares, reuniões com famílias, comunicados impressos e digitais, divulgação de projetos e práticas pedagógicas e socialização dos resultados das avaliações.

III. A Comunicação para escolas da zona rural e comunidades indígenas será através da utilização de comunicados impressos, articulação direta com gestores e professores, reuniões presenciais quando possível, grupos de WhatsApp nas localidades com acesso, envio antecipado de orientações, registros das ações realizadas e divulgação das experiências pedagógicas desenvolvidas no território.

 

Art.8º Dos mecanismos para divulgação dos resultados:

I - A divulgação dos resultados da Política Municipal de Alfabetização deverá ocorrer de maneira clara, responsável, acessível e periódica, apresentando não apenas dados, mas também os avanços, desafios e ações desenvolvidas:

a. Relatórios de acompanhamento;

b. Reuniões com gestores e pedagogos;

c. Reuniões com professores;

d. Encontros com famílias;

e. Informativos da SEMED;

f. Redes sociais institucionais;

g. Murais escolares;

h. Registros fotográficos e audiovisuais;

i. Apresentações de experiências exitosas;

j. Exposições e mostras pedagógicas;

k. Divulgação dos resultados das avaliações;

l. Reuniões de análise dos resultados e planejamento das intervenções

 

Art. 9º Da mensagem Central do Plano Municipal de Comunicação: A Política Municipal de Alfabetização de Crianças “Alfabetiza + Tefé” é um compromisso de todos: escola, família, comunidade e poder público, juntos pela aprendizagem de todas as crianças do Município de Tefé.

 

Art. 10º Do Monitoramento Do Plano De Comunicação

I. O acompanhamento do Plano de Comunicação será realizado pela equipe responsável pela Política Municipal de Alfabetização, verificando periodicamente se as informações estão chegando aos diferentes públicos e se as estratégias utilizadas estão favorecendo a participação da comunidade escolar.

II. Serão considerados os seguintes indicadores:

a) Número de ações de comunicação realizadas;

b) Quantidade de escolas alcançadas;

c) Participação dos gestores e professores;

d) Participação das famílias;

e) Número de reuniões e mobilizações realizadas;

f) Frequência das divulgações;

g) Alcance das publicações institucionais;

h) Quantidade de experiências pedagógicas divulgadas;

i) Divulgação dos resultados das avaliações;

j) Participação das escolas urbanas e rurais;

k) Registros das ações realizadas.

 

Art.11º Dos resultados esperados:

1. Fortalecimento da articulação entre SEMED e unidades escolares.

2. Ampliação da participação das famílias no processo de alfabetização.

3. Melhoria do fluxo de informações entre os profissionais da educação.

4. Garantia de maior visibilidade às ações desenvolvidas pelas escolas.

5. Fortalecimento da cultura de acompanhamento dos resultados da aprendizagem.

6. Ampliação da transparência das ações da Política Municipal de Alfabetização.

7. Garantia de estratégias de comunicação que considerem as especificidades das escolas urbanas, rurais e comunidades indígenas.

8. Fortalecimento da mobilização de toda a comunidade na garantia do direito social das crianças à alfabetização na idade certa.

 

ART.12º Das Considerações Finais

I - O Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização Alfabetiza + Tefé 2026 constitui instrumento de planejamento para organizar a circulação das informações, promover a mobilização dos diferentes públicos e dar visibilidade às ações realizadas pela rede municipal. Sua execução deverá considerar as características do território, fortalecer a articulação entre os diferentes atores educacionais e contribuir para a garantia do direito das crianças à alfabetização.

II - O acompanhamento da implementação do Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização de Crianças “Alfabetiza + Tefé” será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, com apoio do Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização.

 

Art. 13º – As ações desenvolvidas no âmbito do Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização de Crianças “Alfabetiza + Tefé” deverão, sempre que possível, ser registradas e documentadas para fins de acompanhamento, avaliação e comprovação de sua execução.

 

Art. 14º – Os casos omissos decorrentes da execução desta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as normas legais e regulamentares apli-cáveis.

 

Art. 15º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 29 de outubro de 2026.

 

Tefé(AM), 06 de novembro de 2026.

 

MARCUS LÚCIO DE SOUSA

Secretário Municipal de Educação

Decreto Municipal Nº115/2025