Publicado em 11 de setembro de 2026 no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas.
“Revoga a Portaria Municipal nº 064, de 30 de julho de 2026, e dá outras providências.”
NICSON MARREIRA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 86, Inciso IV da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º Fica REVOGADA, a Portaria Municipal nº 064, de 30 de julho de 2026, que designou o servidor WALAXSANDRO RODRIGUES DAS CHAGAS, então Secretário Municipal de Gestão, para responder interinamente e cumulativamente pelas atribuições e funções do cargo de Diretor de Arrecadação, vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Em razão da revogação da designação prevista na Portaria Municipal nº 064/2026, fica determinado o retorno do servidor titular do cargo de Diretor de Arrecadação, WILLISON JARBAS DA SILVA FONSECA, ao exercício de suas atribuições, passando a responder integralmente pelas atividades inerentes ao cargo, a partir da publicação desta Portaria.
Art. 3º Fica cessada, a partir da publicação desta Portaria, a designação interina e cumulativa do servidor WALAXSANDRO RODRIGUES DAS CHAGAS para responder pelas atribuições do cargo de Diretor de Arrecadação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em 10 de setembro de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal
