Publicado em 11 de novembro de 2026 no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas.
Institui a Comissão de Avaliação/Julgadora do I Concurso de Boas Práticas Pedagógicas da Política Municipal de Alfabetização de Crianças Alfabetiza + Tefé.
Secretário Municipal de Educação /Tefé – Amazonas – MARCUS LÚCIO DE SOUSA – Decreto Municipal nº115/2025 no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95, incisos I e II da Lei Orgânica do município de Tefé; e,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31/10/2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12/06/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 083, de 22 de outubro de 2026, que Instituiu e nomeou o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização de Crianças “Alfabetiza + Tefé – CEMPMAC,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão de Avaliação/Julgadora do I Concurso de Boas Práticas Pedagógicas da Política Municipal de Alfabetização de Crianças Alfabetiza + Tefé, que será integrada pelos seguintes membros:
Membros da Comissão de Avaliação/Julgadora
Categoria | Nome |
Membro CNCA | Gracilene Mendonça da Silva |
Membro SEMED | Aniterese Sevalho Lopes |
Membro Rep. Educação Escolar Indígena | Genivaldo Rosendo Bastos |
Membro Rep. Censo Escolar | Lucas Barbosa de Souza |
Membro CME | Dijaik Nery |
Art. 2º - Compete à Comissão de Avaliação/Julgadora do I Concurso de Boas Práticas Pedagógicas da Política Municipal de Alfabetização de Crianças Alfabetiza + Tefé:
I – Avaliar as Boas Práticas Pedagógicas inscritas de acordo com os critérios estabelecidos no respectivo regulamento;
II - Classificar as práticas conforme as etapas previstas no edital;
III – Elaborar atas, relatórios e pareceres referentes ao processo avaliativo;
IV – Zelar pela transparência, imparcialidade e lisura em todas as fases da avaliação;
V – Organizar a mostra municipal de Boas Práticas até dezembro de 2026.
Art. 3º A participação na Comissão será considerada prestação de relevante interesse público e não ensejará qualquer tipo de remuneração adicional.
Art. 4º Os casos omissos decorrentes da execução desta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 23 de outubro de 2026.
Art. 6º Fica revogada a Portaria Nº 029/2026 - GS/SEMED.
Tefé(AM), 10 de novembro de 2026.
MARCUS LÚCIO DE SOUSA
Secretário Municipal de Educação
Decreto Municipal nº 115/2025
