Publicado em 22 de setembro de 2026 no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0002/2026
O DIRETOR PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TEFÉ, MANOEL ULAMY BENCHIMOL DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Inciso IV, do Art. 71, da Lei no14.133 de 21;
CONSIDERANDO o que consta no fundamento legal no Inciso II do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso nos autos;
CONSIDERANDO a Justificativa da contratação e o Parecer Jurídico, ambos em apenso nos autos;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR em todos os seus termos a deliberação da Comissão Permanente de Licitação para contratação de empresa especializada para de prestação dos serviços de assessoria em folha de pagamento e processamento de dados para o e-social, conferência e verificação de dados da entidade, cadastro de servidores, eventos/rubricas, remunerações e pagamentos, com envio de dados para a receita federal, geração de guias de pagamento, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé/AM.
II - DETERMINAR que a empresa VIVIANE PRISCILLA PINTO DE SOUZA, inscrita no CNPJ nº 55.347.573/0001-88, sediada na sediado na Rua Campos do Jordão, 150, BL F10 Apto 204, Petrópolis, Cep: 69.067-250, em Manaus/AM, foi adjudicado no valor final de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).
III – Encaminhe-se para as devidas providencias contratações.
IV - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei.
Tefé, AM, 09 de janeiro de 2026.
MANOEL ULAMY BENCHIMOL DE ALMEIDA
Diretor Presidente do SAAE/TEFÉ
Decreto Nº 015/2025
