Vereador — Segundo Vice-Presidente
REPUBLICANOSJoão Paulo Rodrigues Nascimento, conhecido como João Paulo, é vereador de Tefé pelo Republicanos e ocupa o cargo de Segundo Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal na 20ª Legislatura (2025–2028). Nascido em 11 de fevereiro de 1981, é empresário e um dos parlamentares mais experientes da atual composição da Casa.
Disputou pela primeira vez o cargo de vereador na eleição municipal de 2004, aos 22 anos, e assumiu a cadeira em 2005. Segundo os registros do Tribunal Superior Eleitoral, foi eleito em 2004, 2008, 2012, 2016, 2020 e 2024, somando seis mandatos consecutivos. Ao longo desse período passou por diferentes cargos da Mesa Diretora: foi Primeiro-Secretário na legislatura iniciada em 2005 e Primeiro-Tesoureiro na Mesa da 2ª sessão legislativa da 19ª Legislatura, em 2022. Conforme a biografia oficial registrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara, presidiu a Casa a partir de 2013. Em 2024, com 773 votos, foi reeleito pelo Republicanos.
Na 20ª Legislatura, além do cargo na Mesa Diretora, preside a Comissão de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente, Indústria, Comércio, Transporte e Trânsito, Agricultura (COIMAICTTA) e é membro titular da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento, Economia, Ciência e Tecnologia (COFPECT), ambas designadas em 10 de fevereiro de 2025.
Tem 100 matérias registradas no SAPL entre 2021 e 2026. Duas de suas proposições correspondem a leis municipais hoje em vigor: o Projeto de Lei nº 15/2021, que incluiu o Dia do Músico no calendário do município, e o Projeto de Lei nº 16/2021, sobre a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados. É também autor de projetos voltados à acessibilidade e aos direitos das pessoas com deficiência, como a criação da Carteira de Identificação Municipal de PcD e a obrigatoriedade de cardápios e listas de preços em braile.
Autor do Projeto de Lei nº 15/2021, apresentado em 19 de maio de 2021, que inclui o Dia do Músico, celebrado em 22 de novembro, no calendário do município. A Lei Municipal nº 194, de 22 de julho de 2022, sancionada com a mesma ementa, incorporou a data ao Calendário Cultural de Tefé e previu eventos e honrarias para músicos locais.
Deu data oficial e previsão de programação pública à música produzida em Tefé.
Autor do Projeto de Lei nº 16/2021, apresentado em 27 de agosto de 2021, que determina a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados quando houver perigo iminente à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da malária, da dengue, da chikungunya e do zika. A Lei Municipal nº 211, de 9 de agosto de 2023, sancionada com a mesma ementa, disciplinou o ingresso forçado em imóveis públicos e privados nessas situações.
Deu base legal ao trabalho de campo das equipes de endemias em terrenos e casas sem ocupação em Tefé.
Autor do Projeto de Lei nº 25/2023, apresentado em 17 de novembro de 2023, que cria o Cadastro de Identificação Municipal de PcD e a Carteira de Identificação PcD no âmbito do município de Tefé.
Propõe um documento municipal único para o acesso das pessoas com deficiência a direitos e atendimentos prioritários.
Autor do Projeto de Lei nº 4/2025, apresentado em 13 de março de 2025, que torna obrigatória a inclusão de informações em braile e em caracteres ampliados em cardápios, listas de preços e documentos de consulta pública nos estabelecimentos do município.
Trata da autonomia de pessoas cegas e com baixa visão no comércio e nos serviços de Tefé.
