Publicado em 02 de setembro de 2026 no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026/PMT
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 71, incisos III e IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública e na Ata de Homologação do Pregão Eletrônico nº 12/2026/PMT;
CONSIDERANDO que o procedimento transcorreu de forma regular, em estrita observância à legislação vigente, não sendo verificado vício capaz de macular sua validade;
CONSIDERANDO que a licitante vencedora apresentou proposta válida e atendeu às exigências editalícias aplicáveis;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes;
CONSIDERANDO o teor dos atos de instrução e controle constantes dos autos, favoráveis à regularidade do certame;
CONSIDERANDO que as propostas vencedoras se mostram vantajosas para a Administração Pública;
RESOLVE:
I - ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico nº 12/2026/PMT à empresa W. OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 03.715.355/0001-55, vencedora dos Lotes 01, 02 e 03, conforme segue:
Lote 01 – valor total de R$ 107.580,00; Lote 02 – valor total de R$ 49.590,00; Lote 03 – valor total de R$ 81.600,00, perfazendo o valor global adjudicado de R$ 238.770,00.
II - HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 12/2026/PMT, Processo Administrativo nº 067/2026, em favor da empresa W. OLIVEIRA DOS SANTOS, relativamente aos Lotes 01, 02 e 03, no valor global de R$ 238.770,00, cujo objeto compreende a aquisição de barco de alumínio, motor de popa e motores de rabeta, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Tefé/AM, em conformidade com o Plano de Ação nº 09032025-079683 (Emenda Parlamentar nº 202541370005).
III - ENCAMINHE-SE o referido processo à Secretaria Municipal de Administração para as providências subsequentes.
IV - PUBLIQUE-SE o presente Termo, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tefé/AM, 19 de agosto de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal
